Atualiza a tabela do "Anexo I" da Resolução Nº 019 de 20 de setembro de 2011 e suas alterações.

Dispõe sobre da designação do Agente de Contratação das fases interna e externa das compras públicas, da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, para aplicação do regime da Lei 14.133, de 2021, e dá outras providências.

Nomeia Servidor(a) para ocupar cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.

Exonera Servidor(a) que menciona e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

Designa os membros da Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Miradouro, e dá outras providências.

Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Miradouro/MG.

Designa membros para compor a Comissão instituída para o Levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, Almoxarifado, Patrimônio, e do Passivo Circulante e Não Circulante e das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos.

Designa servidor(a) efetivo(a) para exercer a função gratificada de Controlador Interno; concede gratificação que determina e dá outras providências.

Nomeia e delega poderes para o Tesoureiro da Câmara Municipal de Miradouro, CNPJ 26.142.406/0001-00, e dá outras providências.