Dispõe sobre conversão em pecúnia de parcela de Licença Prêmio da servidora que menciona e dá outras providências.

Concede Férias Regulamentares à Servidora que menciona e dá outras providências.

Regulamenta o uso obrigatório de uniforme pelos servidores em horário regular de expediente nas dependências da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Regulamenta os Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

“Nomeia membros para Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências”

Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão de chefe de seção e dá outras providências.

Nomeia membros para Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências

Concede gratificação adicional por tempo de serviço à servidora que menciona.

Nomeia e delega poderes para o Tesoureiro da Câmara Municipal de Miradouro, CNPJ 26.142.406/0001-00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de responsáveis para movimentação bancária das contras da Câmara.

Nomeia servidora para ocupar Cargo em Comissão.

Dispõe sobre nomeação de tesoureiro da Câmara Municipal.

Determina nomeação de servidora para cargo em comissão.

Determina exoneração de servidora.

Determina Horário especial de expediente da Câmara.