Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1589-2022

211 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1588-2022

206 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1587-2022

207 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1586-2022

200 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1585-2022

208 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1584-2022

207 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1583-2022

200 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1582-2022

193 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1581-2022

222 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1580-2022

206 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1579-2022

202 downloads

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1578-2022

205 downloads

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1451-2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1577-2022

263 downloads

Dispõe sobre a concessão de gratificação por atuação como monitor do projeto estratégico saúde em rede no âmbito do SUS no município de Miradouro/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1576-2022

219 downloads

 Institui processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Miradouro, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1575-2022

243 downloads

Dispõe sobre a concessão de gratificação por atuação de servidores vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1574-2022

204 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1573-2022

203 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1572-2022

209 downloads

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, inclusão de fonte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1571-2022

204 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1570-2022

209 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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Miradouro - Cep 36893-000

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