Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Miradouro para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 1364/2013 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

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Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 1104/2002, e dá outras providências.

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