Cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Miradouro e dá outras providências

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências

Aprova Termo de Convênios para Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei nº 1.447/2017, de 27 de Setembro de 2017 e dá outra providências.

Altera o artigo 72 da Lei nº 1.253, de 21 de maio de 2009 e dá outras providências.

Altera os artigos 6º e 7º da Lei nº 1.271, de 29 de Dezembro de 2009 e dá outras providências

Altera os Anexos I e II referidos no art. 93 da Lei Municipal nº 1208/2007