Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Concede Abono ao Pessoal de Magistério.

Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares.

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza o Poder Executivo a implementar, instalar placas de sinalização.

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e particulares.

Altera o art. 93 e os Anexos da Lei Municipal Nº 1208-2007.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Altera a Tabela VII do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 07/2009 (Código Tributário).

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito.