Dispõe sobre a criação e o Zoneamento ecológico-econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre a atualização das descrições dos limites dos distritos de Santa Cruz do Monte Alverne, Santa Bárbara de Miradouro, Varginha de Miradouro, inaltera/mantém os nomes dos distritos de Santa Bárbara de Miradouro e Varginha de Miradouro e cria o distrito de Serrania do Brigadeiro.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno urbano que especifica e respectivas acessões, ao sindicato dos produtores rurais de Miradouro-MG e adota outras providências.

Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos servidores do Município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e inclusão de fonte de recursos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Vieiras/MG para manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Atlético Paranaense - CAP, para instalação de uma escola de futebol (Projeto Social) no município de Miradouro, Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Autoriza a Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Associação para controle populacional de cães e gatos de rua: Importância e métodos contraceptivos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de feriados municipais de Miradouro e dá outras providências.

Dá nova redação ao anexo I, item III da Lei Nº 1208-2007.

Introduz no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores o cargo de coordenador(a) do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, ''Cantinho Acolhedor'', com vencimento.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Autoriza a Poder Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano, e dá outras providências.