Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1399-2014

211 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município para 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1397-2014

212 downloads

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 1372-2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1396-2014

215 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1394-2014

210 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 1393-2014

211 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1392-2014

221 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 1391-2014

218 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1390-2014

219 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1389-2014

220 downloads

Altera Redação do artigo 2º da Lei Nº 1385-2014.

pdf Lei Ordinária Nº 1388-2014

240 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 1387-2014

218 downloads

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1386-2014

209 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1385-2014

217 downloads

Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município.

pdf Lei Ordinária Nº 1384-2014

213 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2014

224 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos.

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2014

211 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos.

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2014

227 downloads

Dá nova redação ao anexo III da Resolução Nº 001/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2014

213 downloads

Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos subsídios dos membros do Poder Legislativo.

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