Leis Ordinárias 2011 - Câmara Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1322-2011

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Suprime o artigo 3º da Lei nº 1234/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 1321-2011

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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Nº 701/1991.

pdf Lei Ordinária Nº 1320-2011

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Dá nova redação ao anexo I e V da Lei Nº 1208/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 1319-2011

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Autoriza Poder Executivo a doar terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 1318-2011

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1317-2011

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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar Imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1316-2011

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Cria o Programa Ouro Verde.

pdf Lei Ordinária Nº 1315-2011

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Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 1314-2011

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Institui o Dia do Microempreendedor Individual.

pdf Lei Ordinária Nº 1313-2011

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 1311/2010.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos