Dispõe sobre o Orçamento Anual para exercício 2012.

Define Santa Bárbara como Zona Urbana isolada.

Cria o Programa Sequestro Verde.

Dá novo redação ao artigo 1.

Altera o valor da diária para servidor.

Proíbe queima de qualquer material orgânico ou inorgânico.

Autoriza Doação de Terreno.

Autoriza Doação de Terreno.

Autoriza Doação de Terreno.

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

Cria Programa de Fomento ao Ramo de Estética.

Autoriza Doação de terreno do Cemitério.

Dispõe sobre a revisão geral anual da Remuneração dos servidores públicos.

Autoriza e ratifica a participação do município de Miradouro no Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Salto para o Futuro.

Fixa Piso Salarial dos Profissionais do Magistério.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural.

Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

Autoriza Abertura de Crédito Especial.