Dispõe sobre as escolas municipais e a secretaria municipal de educação, estimularem os jovens maiores de 16 anos e menores de 18 anos, exercitarem o direito de votar

Autoriza abertura de Crédito Especial

Dá nova redação ao artigo 3º da lei Nº 906/1996

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei de Nº 1214/2007

Dispõe sobre as diretrizes e elaboração da lei orçamentária de 2011

Concede Isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Miradouro

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais

Cria o programa Projeto Ouro Branco no Âmbito do Município de Miradouro

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual

Autoriza abertura de Crédito Especial

Cria o Conselho Municipal de Esporte

Autoriza doação de terrenos no cemitério

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Nº 1223/2008

Institui o Programa de Convivência Habilidosa Pós-Parto

Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº 1208/2007.

Institui o program Robin Hood sobre serviços de coleta de entulho

Autoriza abertura de Crédito Especial

Fixa o novo perímetro urbano do município de Miradouro

Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária