Estabelece diretrizes para a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo...

Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do ensino Público Municipal e contém outras providências

Dispõe sobre o plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2010 à 2013

Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Nº 841/1993

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 1214/2007

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Nº 1198/2006

Autoriza realização de processo de licitatório para concessão do transporte coletivo de passageiros

Autoriza anistia de juros e multas e ainda parcelamento de débitos junto à fazenda pública municipal

Dá nova redação ao artigo 5º, parágrafo único e aos anexos I, II, VIII, IX e XII da Lei de Nº 1208/2007.

Sobre o Conselho Municipal de Idoso

Dispõe sobre o orçamento Anual do município de Miradouro para o exercício financeiro de 2010

Extingue os Pré-escolares municipais Margarida de Lacerda Meireles e Julieta de Castro

Emenda a Lei Nº 976/1998 que dispõe sobre Organização Administrativa da prefeitura Municipal de Miradouro

Dá nova redação ao artigo 31 da Lei Complementar Nº 04/2007

Institui feriado Municipal  

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Nº 1206/2007

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Miradouro

Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público