Dispõe sobre o orçamento anual do Município para o exercício de 2006  

Autoriza abertura e crédito suplementar

Concede abono aos servidores do Magistério Vinculado ao FUNDEB

Autoriza abertura e crédito suplementar

Autoriza abertura de crédito adicional especial para o orçamento de 2005

Autoriza abertura e crédito suplementar

Dá nova redação ao artigo 3º da lei Nº 898/1996

Autoriza abertura e crédito suplementar

Dispõe sobre a criação da comenda Gélio de Souza Meirelles  

Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais com o objetivo de ingressar e participar do Programa de Máquinas para o desenvolvimento

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de Melhoria de Moradias

Dá nova redação ao artigo 23 da lei Nº 1091/2002

Emenda o anexo V da Lei Complementar 002/1998, acrescendo o número de vagas nos cargos já existentes de médico, enfermeiro e agente comunitário no programa Saúde da Família

Altera denominação de próprio Municipal

Autoriza abertura e crédito suplementar

Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de sessenta anos, às pessoas carentes portadoras de deficiência física, mental, visual e auditiva

Autoriza anistia de juros e multas e ainda parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal

Autoriza abertura e crédito suplementar