Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1166-2004

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Concede abono ao Magistério vinculado ao FUNDEI

pdf Lei Ordinária Nº 1165-2004

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Aprova Termo de cooperação entre  Município de Miradouro e o abrigo São Vicente

pdf Lei Ordinária Nº 1164-2004

225 downloads

Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal Nº 701/1991, que versa sobre a criação do Conselho e da Conferência Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1163-2004

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Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1156/2004, sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1162-2004

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Autoriza doação de terrenos no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1161-2004

213 downloads

Altera redação dos artigos 142 e 143 da Lei Municipal Nº 447/1973, sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1160-2004

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2004

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Autoriza doação de Bens Móveis à associação dos pais e amigos  dos Excepcionais - APAE

pdf Lei Ordinária Nº 1158-2004

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Aprova Termo de Convênio de cooperação  mutua firmado entre Prefeitura Municipal de Miradouro e Hospital Wilkinson de Souza Meirelles

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2004

218 downloads

Aprova Termo de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Miradouro e a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE DE  Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2004

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Estingue o Instituto de Previdência  dos Servidores do município - PREMIVIR

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2004

216 downloads

Concede anistia de tributos municipais 

pdf Lei Ordinária Nº 1154-2004

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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2004

207 downloads

Autoriza município a firmar convênio com o estado de Minas Gerais, através de Chefia da Polícia Civil

pdf Lei Ordinária Nº 1152-2004

253 downloads

Dispõe sobre tratamento fora do domicílio no sistema único de saúde  

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2004

217 downloads

Autoriza recomposição dos salários dos servidores da câmara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2004

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Autoriza recomposição dos salários dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2004

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Concessão de assistência social a pessoas carentes

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2004

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Concessão de auxílio financeiro à estudantes do Ensino Fundamental, médio e superior do município

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2004

217 downloads

Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 607/1985

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br