Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004

Altera redação da Lei Nº 780/2003 

Altera Plano plurianual para o período de 2004/2005

Autoriza a venda de veículo

Autoriza a venda de Bem Imóvel

Autoriza a venda de veículo

Altera redação da Lei Nº 1118/2003 

Cria vagas de servente escolar

Dispõe sobre procedimentos relativos a requisição de Pequeno Valor de Obrigação da Fazenda Pública Municipal

Aprova contrato de Cessão em Comodato

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

Altera Dispositivo nos artigos 1º e 4º da lei Nº 1064/2003

Autoriza a venda de Máquina Rodoviária

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS   

Autoriza a venda de Bens Imóveis

Desafeta Bem de uso Especial

Autoriza abertura de crédito especial

Concede desconto para pagamento IPTU, relativo ao Exercício de 2003

Autoriza contratação por tempo determinado