Autoriza a doação de Imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socio educativas

Aprova termo de convênio firmado entre Prefeitura de miradouro e a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG

Autoriza doação de terrenos no cemitério

Aprova termo de convênio firmado entre Prefeitura de miradouro e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Miradouro

Aprova termo de convênio firmado entre Prefeitura de miradouro e o juízo da Comarca de Miradouro

Cria linha de transporte rodoviário coletivo

Altera a Lei Complementar Nº 002/1998, de 10/09/1998

Autoriza doação de terrenos no cemitério

Concede anistia de tributos municipais

Autoriza cancelamento de inscrição de Contribuintes

Concede desconto para pagamento de IPTU relativo ao exercício de 2001