Aprova o plano plurianual para o período de 2002/2005

Orça receita e fixa despesa para o exercício de 2002

Autoriza abertura de créditos adicionais

Altera os dispostos nas Leis 1075/2001 e 1081/2001

Autoriza abertura de créditos adicionais

Aprova termo de convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Miradouro e a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Altera a lei nº 1026/2000 e a lei nº 477/1973, que instituiu a previdência própria dos servidores do município de Miradouro e dá outras providências.

Autoriza a venda de veículo

Desafeta Bem de uso especial

Autoriza contratação por tempo determinado

Autoriza abertura de créditos adicionais

Autoriza abertura de créditos adicionais

Autoriza a venda de veículo

Cria Conselho Municipal de Turismo

Autoriza Cessão de terreno em Comodato

Autoriza abertura de Crédito Especial

Altera o valor da diária para servidor municipal

Autoriza abertura de Créditos Adicionais

Autoriza contratação por tempo determinado

Cria vagas de agente comunitário de saúde