Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1053-2000

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Aprova o plano plurianual para o triênio de 2001/2003

pdf Lei Ordinária Nº 1052-2000

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Orça receita e fixa despesa para o Exercício de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 1051-2000

233 downloads

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Varginha de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1050-2000

224 downloads

Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 1049-2000

219 downloads

Altera Lei 1043/2000 de 15/06/2000

pdf Lei Ordinária Nº 1048-2000

231 downloads

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2001/2004

pdf Lei Ordinária Nº 1047-2000

228 downloads

Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretário Municipal para a legislatura de 2001/2004

pdf Lei Ordinária Nº 1046-2000

229 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais

pdf Lei Ordinária Nº 1045-2000

225 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais

pdf Lei Ordinária Nº 1044-2000

225 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1043-2000

229 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais

pdf Lei Ordinária Nº 1042-2000

226 downloads

Cria cargos e altera Lei Complementar Nº 002/1998 de 10/09/1998

pdf Lei Ordinária Nº 1041-2000

233 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2000

230 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2000

225 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2000

223 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1037-2000

226 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1036-2000

223 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2000

230 downloads

Concede gratificação por responsabilidade técnica

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
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