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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1023-1999

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Aprova plano plurianual para o triênio de 2000/2002

pdf Lei Ordinária Nº 1022-1999

237 downloads

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Orça receita e fixa despesa para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 1021-1999

224 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1020-1999

235 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1019-1999

240 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1018-1999

216 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1017-1999

220 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1016-1999

240 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1015-1999

222 downloads

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Concede gratificação por desempenho aos professores do Ensino Fundamental

pdf Lei Ordinária Nº 1014-1999

250 downloads

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Concede vale transporte

pdf Lei Ordinária Nº 1013-1999

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Declara a Aquicultura como atividade de interesse social

pdf Lei Ordinária Nº 1012-1999

220 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
Altera redação do parágrafo 2º do artigo 2º da lei municipal Nº 954/1997

pdf Lei Ordinária Nº 1011-1999

235 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
Dispõe sobre concessão de diária para servidor municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1010-1999

217 downloads

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Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1009-1999

220 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1008-1999

224 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1007-1999

222 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR

pdf Lei Ordinária Nº 1006-1999

226 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
Autoriza criação e instalação de SISVAN

pdf Lei Ordinária Nº 1005-1999

228 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Dispõe sobre a organização, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1004-1999

222 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos secretários municipais

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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