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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0964-1997

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Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0963-1997

232 downloads

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Prorroga o prazo de Anistia previsto na Lei Nº 952/97

pdf Lei Ordinária Nº 0962-1997

212 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1998/2000

pdf Lei Ordinária Nº 0961-1997

204 downloads

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Orça receita e fixa despesas para o Exercício de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 0960-1997

212 downloads

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Autoriza nucleação de escola

pdf Lei Ordinária Nº 0959-1997

212 downloads

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Autoriza municipalização de escolas estaduais

pdf Lei Ordinária Nº 0958-1997

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Aprova termo de cooperação mútua firmado entre o Juízo de 290 zona eleitoral e o município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0957-1997

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Autoriza parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0956-1997

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Aprova termo de convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, e o município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0955-1997

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Aprova termo de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0954-1997

206 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para acompanhamento do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental

pdf Lei Ordinária Nº 0953-1997

231 downloads

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Aprova termo aditivo ao convênio Nº 026/95, firmado entre a PMMG/4º CRPm/4º Cia. PFLo. e a Prefeitura Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0952-1997

216 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
Concede anistia de Tributos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0951-1997

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pdf Lei Ordinária Nº 0950-1997

218 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
Aprova termo de convênio de cooperação mútua firmado entre o município e o juízo da comarca de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0949-1997

212 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Dispõe sobre diária para servidor municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0948-1997

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Aprova termo de convênio que entre si celebram o Instituto Mineiro de Agropecuária e o município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0947-1997

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Aprova termo de convênio que entre si celebram o Instituto Mineiro de Agropecuária e o município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0946-1997

220 downloads

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Aprova termo de convênio firmado entre o estado de Minas gerais, CEDEC/MG, COHAB, SEHAB, COPASA e o município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0945-1997

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Baixar (pdf, 2.25 MB)
Dispõe sobre o estatuto do Magistério da Prefeitura de Miradouro

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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