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Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0936-1996

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Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0935-1996

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Aprova plano plurianual para o triênio de 1997/1999

pdf Lei Ordinária Nº 0934-1996

203 downloads

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Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 0933-1996

209 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Prorroga prazo a multa

pdf Lei Ordinária Nº 0932-1996

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Municipalização de escola estadual

pdf Lei Ordinária Nº 0931-1996

203 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Prorroga prazo de anistia a multa

pdf Lei Ordinária Nº 0930-1996

214 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0929-1996

211 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0928-1996

205 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 0927-1996

206 downloads

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Autoriza convênio com a Justiça Eleitoral

pdf Lei Ordinária Nº 0926-1996

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0925-1996

209 downloads

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Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a companhia de saneamento de minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0924-1996

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Autoriza o Chefe do poder Executivo a doar um lote

pdf Lei Ordinária Nº 0922-1996

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Cria a Guarda Municipal Especializada

pdf Lei Ordinária Nº 0921-1996

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Baixar (pdf, 140 KB)
Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0920-1996

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0919-1996

211 downloads

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Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder anistia

pdf Lei Ordinária Nº 0918-1996

214 downloads

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Reajusta o salário dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0917-1996

213 downloads

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Prorroga prazo anistia

pdf Lei Ordinária Nº 0916-1996

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Autoriza o Chefe do poder Executivo a doar ao fórum de Miradouro um Aparelho de PAB.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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