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Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0896-1995

212 downloads

Baixar (pdf, 16.74 MB)
Aprova plano plurianual para o triênio de 1996/1998

pdf Lei Ordinária Nº 0891-1995

220 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
Cria o Fundo Municipal de Assistência social

pdf Lei Ordinária Nº 0890-1995

205 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Autoriza doação de linha telefônica

pdf Lei Ordinária Nº 0889-1995

214 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0888-1995

216 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)
Institui o fundo de desenvolvimento municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0887-1995

215 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Autoriza a permuta de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 0886-1995

204 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0885-1995

201 downloads

Baixar (pdf, 431 KB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de 1996 Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0884-1995

206 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
Autoriza o convênio entre a prefeitura de Miradouro e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0883-1995

209 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
Autoriza o poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de Saúde da Mata Leste

pdf Lei Ordinária Nº 0881-1995

203 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
Autoriza recomposição salarial

pdf Lei Ordinária Nº 0880-1995

208 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
Título de Cidadã Honorária a professora Elzi Campos

pdf Lei Ordinária Nº 0879-1995

208 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Título de Cidadã Honorária a professora Elzi Campos

pdf Lei Ordinária Nº 0878-1995

211 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Renovação de contrato de trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 0877-1995

203 downloads

Baixar (pdf, 138 KB)
contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0876-1995

203 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0875-1995

206 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
Reajusta salários dos servidores públicos municipais

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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