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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0874-1994

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Baixar (pdf, 147 KB)
Concede anistia

pdf Lei Ordinária Nº 0873-1994

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Baixar (pdf, 212 KB)
Autoriza o prefeito a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0872-1994

211 downloads

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Municipalização de escolas estaduais

pdf Lei Ordinária Nº 0871-1994

218 downloads

Baixar (pdf, 13.49 MB)
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1995/1997

pdf Lei Ordinária Nº 0870-1994

216 downloads

Baixar (pdf, 7.53 MB)
Orça receita e fixa despesas para o Exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 0869-1994

211 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
Autoriza assinatura de permuta de escritura

pdf Lei Ordinária Nº 0868-1994

207 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0868 A-1994

207 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0867-1994

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Baixar (pdf, 124 KB)
Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0866-1994

214 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0865-1994

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Autoriza assinatura de contrato de Cessão em comodato de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0863-1994

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Baixar (pdf, 163 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais para a construção de um Centro de Atividades do Trabalhador (CAT), em Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0862-1994

233 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Dá ao atual Clube Recreativo Municipal a denominação de Clube Durval Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 0861-1994

204 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0860-1994

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Baixar (pdf, 390 KB)
Estabelece diretrizes gerais Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 0859-1994

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Baixar (pdf, 249 KB)
Declara de utilidade pública a Associação Miradourense de Atletismo - AMA

pdf Lei Ordinária Nº 0858-1994

217 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com a secretaria de Assuntos municipais (SEAM), para recebimento de recursos para obras de infra estrutura urbanização no município

pdf Lei Ordinária Nº 0857-1994

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Baixar (pdf, 189 KB)
Autoriza celebração de convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0856-1994

214 downloads

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Cria o Programa Municipal de Eletrificação Rural - PROMER

pdf Lei Ordinária Nº 0855-1994

204 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
Cria o Fundo Municipal de Eletrificação Rural - FUMER

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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