Leis Ordinárias 1993 - Câmara Municipal de Miradouro - MG

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0828-1993

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Reajuste salário dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 0827-1993

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Autoriza cancelamento de débito

pdf Lei Ordinária Nº 0826-1993

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Reajuste salário dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 0825-1993

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0824-1993

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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a IPSEMG para instalação de um posto na cidade

pdf Lei Ordinária Nº 0823-1993

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Contrato por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0822-1993

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Autoriza doação de terreno para Telemig

pdf Lei Ordinária Nº 0821-1993

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Autoriza o Executivo Municipal a vender na Bolsa de Valores, ações da Cemig, Mutitel Tecnologia...

pdf Lei Ordinária Nº 0820-1993

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Autoriza permuta de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 0819-1993

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Reajuste salário dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 0818-1993

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Projeto Quilombinho

pdf Lei Ordinária Nº 0817-1993

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Estabelece diretrizes orçamentária com vistas e elaboração e execução do orçamento do município

pdf Lei Ordinária Nº 0816-1993

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Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0815-1993

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o INSS, para abertura de um posto de serviço em Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0814-1993

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Contrato por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0813-1993

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Contratação de serviçal

pdf Lei Ordinária Nº 0812-1993

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Contrato de funcionário em substituição

pdf Lei Ordinária Nº 0811-1993

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Contratação de pessoal por tempo determinado Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais por intermédio de sua secretaria da Educação e o município de miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0810-1993

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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para p fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)

pdf Lei Ordinária Nº 0809-1993

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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de garantia (FGTS)

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email: atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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