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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0849-1993

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Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1994/1996

pdf Lei Ordinária Nº 0848-1993

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Orça receita e fixa despesas para o Exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 0846-1993

206 downloads

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Autoriza redução do ISSQN de 5% para 3%

pdf Lei Ordinária Nº 0844-1993

205 downloads

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Autoriza Suplementação

pdf Lei Ordinária Nº 0843 B-1993

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Concede anistia

pdf Lei Ordinária Nº 0843 A-1993

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Cria pré-escolar

pdf Lei Ordinária Nº 0842-1993

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Autoriza contrato de comodato entre a prefeitura de Miradouro e a TELEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 0841-1993

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Dispõe sobre legitimação e doação de terrenos

pdf Lei Ordinária Nº 0840-1993

215 downloads

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Reajuste salário dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 0839-1993

209 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
Reajuste salário dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 0838-1993

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Baixar (pdf, 264 KB)
Reajuste salário dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 0837-1993

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Declara de utilidade pública abrigo São Vicente de Paula

pdf Lei Ordinária Nº 0836-1993

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Contrato por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0835-1993

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Autoriza doação de terreno ao estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0834-1993

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0833-1993

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0832-1993

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0831-1993

222 downloads

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0830-1993

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Autoriza convênio entre a prefeitura de Miradouro e o IMA, para controle da Raiva

pdf Lei Ordinária Nº 0829-1993

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Autoriza cancelamento de débito

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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