Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0779-1992

168 downloads

Aprova convênio com hospital Wilkinson de Souza Meirelles

pdf Lei Ordinária Nº 0778-1992

174 downloads

Autoriza permissão de uso

pdf Lei Ordinária Nº 0777-1992

166 downloads

Aprova convênio com Sindicato Rural

pdf Lei Ordinária Nº 0776-1992

183 downloads

Regulamenta férias prêmio e adicional por tempo de serviço

pdf Lei Ordinária Nº 0775-1992

170 downloads

Autoriza prefeito a celebrar convênio com o Gabinete Militar do governador de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0774-1992

169 downloads

Autoria doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0773-1992

179 downloads

Autoriza doação de terreno aos filhos de Pedro Fava a fim de liberação de aforamento de área do patrimônio

pdf Lei Ordinária Nº 0772-1992

173 downloads

Autoria doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0771-1992

198 downloads

Autoriza permuta entre prefeitura e Espólio de Theodoro Pereira do Valle

pdf Lei Ordinária Nº 0770-1992

173 downloads

Autoria doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0769-1992

179 downloads

Autoria doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0768-1992

171 downloads

Autoriza o prefeito a celebrar convênio com a secretaria de Estado de Assuntos Municipais para p recebimento de recursos para Obras de Infra Estrutura e Urbanização

pdf Lei Ordinária Nº 0767-1992

173 downloads

Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0766-1992

181 downloads

Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0765-1992

169 downloads

Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0764-1992

176 downloads

Aprova convênio com instituto nacional do seguro social de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0763-1992

170 downloads

Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0762-1992

191 downloads

Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0761-1992

166 downloads

Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0760-1992

178 downloads

Autorização de assinatura de convênio com a Secretaria de Obras do estado de Minas Gerais

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br