Leis Ordinárias 1991 - Câmara Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0713-1991

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Contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0712-1991

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Autoriza a implantação de “Rápidos” para funcionários públicos

pdf Lei Ordinária Nº 0711-1991

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Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Justiça

pdf Lei Ordinária Nº 0710-1991

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0709-1991

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Concede isenção de impostos aos estabelecimentos bancários

pdf Lei Ordinária Nº 0708-1991

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1992

pdf Lei Ordinária Nº 0707-1991

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Aprova termo de contrato de Cessão de Imóvel formado entre a prefeitura municipal de Miradouro e a Paróquia de Santa Rita de Cássia

pdf Lei Ordinária Nº 0705-1991

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Eleva os vencimentos dos Funcionalismo Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0704-1991

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Institui o Fundo Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 0703-1991

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Cria departamento de Saúde e Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 0702-1991

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Contrato por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0700-1991

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Declara de utilidade pública parte do Ribeirão Alegre

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos