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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0733-1991

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0732-1991

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0731-1991

218 downloads

Baixar (pdf, 550 KB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 0730-1991

237 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
Institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos do município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0729-1991

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Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0728-1991

219 downloads

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Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0727-1991

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Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0726-1991

217 downloads

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Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0725-1991

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Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0724-1991

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Baixar (pdf, 2.59 MB)
Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0723-1991

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Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1992/1994

pdf Lei Ordinária Nº 0722-1991

222 downloads

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Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1992

pdf Lei Ordinária Nº 0721-1991

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Autoriza compra e venda de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 0720-1991

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Baixar (pdf, 2.74 MB)
Autoriza venda de lotes no bairro Albucacys de Castro

pdf Lei Ordinária Nº 0719-1991

217 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Zequinha Meirelles

pdf Lei Ordinária Nº 0718-1991

216 downloads

Baixar (pdf, 2.56 MB)
Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0717-1991

221 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0716-1991

223 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 0715-1991

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Autoriza celebração de convênio com o governo do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0714-1991

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Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
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Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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