Leis Ordinárias 1989 - Câmara Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0675-1989

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Dispõe sobre reajuste mensal do valor da unidade padrão fiscal da prefeitura de Miradouro - UPEM

pdf Lei Ordinária Nº 0674-1989

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1990/1992

pdf Lei Ordinária Nº 0673-1989

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Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1990

pdf Lei Ordinária Nº 0672-1989

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Concede subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 0671-1989

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Concede título de Cidadão Benemérito ao Padre Estêvão Weijers

pdf Lei Ordinária Nº 0670-1989

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Dá denominação a logradouros públicos na sede do município

pdf Lei Ordinária Nº 0669-1989

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Dá denominação a logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 0668-1989

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Aprova projeto de loteamento

pdf Lei Ordinária Nº 0667-1989

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0666-1989

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Cria o Dia do MiradourenseAusente

pdf Lei Ordinária Nº 0665-1989

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Amplia o traçado da Zona Urbana de miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0664-1989

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Autoriza doação de terrenos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Miradouro para construção de casas populares

pdf Lei Ordinária Nº 0663-1989

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Prorroga o prazo a que se refere o artigo 3 da lei Nº 658 de 30 de Dezembro de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 0662-1989

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Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Polícia militar de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0661-1989

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Autoriza paramento de débitos do Exercício de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 0660-1989

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Concede isenção parcial de correção monetária, multa e juros de mora

pdf Lei Ordinária Nº 0659-1989

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Autoriza compra e venda de veículo

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1989

Documentos