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Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0658-1988

209 downloads

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Autoriza doação de lotes de terreno, dispõe sobre o objeto, a finalidade, as condições

pdf Lei Ordinária Nº 0657-1988

211 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1989/1991

pdf Lei Ordinária Nº 0656-1988

212 downloads

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Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1989

pdf Lei Ordinária Nº 0655-1988

214 downloads

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Institui o imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 0654-1988

208 downloads

Baixar (pdf, 2.92 MB)
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos

pdf Lei Ordinária Nº 0653-1988

202 downloads

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Concede Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 0651-1988

209 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)
Dá nova redação ao artigo 3 da Lei orçamentária Nº 640 de 05 de Outubro de 1987, em consequência do excesso de arrecadação verificado no exercício de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 0650-1988

216 downloads

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Autoriza construção de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0649-1988

199 downloads

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Cria escola rural com a denominação Mathilde Guedes de Moraes

pdf Lei Ordinária Nº 0648-1988

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Autoriza despesa de cz$ 4.000,00 na realização da IXª Exposição Agropecuária e industrial de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0647-1988

207 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 0646-1988

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Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade Miradouriense

pdf Lei Ordinária Nº 0645-1988

210 downloads

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conselho de desenvolvimento comum de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0644-1988

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Dispõe sobre denominação de rua

pdf Lei Ordinária Nº 0643-1988

219 downloads

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Dispõe sobre denominação de rua

pdf Lei Ordinária Nº 0642-1988

202 downloads

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Dispõe sobre denominação de rua

logo rodape

Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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