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Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0605-1984

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Institui a correção monetária sobre débitos fiscais do município

pdf Lei Ordinária Nº 0604-1984

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Estabelece o quando geral dos funcionários da prefeitura de Miradouro para o período de Novembro de 1984 a Abril de 1985

pdf Lei Ordinária Nº 0603-1984

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Autoriza doação de terreno à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

pdf Lei Ordinária Nº 0602-1984

215 downloads

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Autoriza aquisição de terrenos para doação à companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA

pdf Lei Ordinária Nº 0600-1984

212 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985/1987

pdf Lei Ordinária Nº 0599-1984

199 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0598-1984

213 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
Autoriza assinar termo de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de estado da Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 0597-1984

221 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
Autoriza aplicação de eventuais disponibilidades de caixa

pdf Lei Ordinária Nº 0596-1984

215 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Autoriza inclusão de despesas no orçamento Plurianual 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0595-1984

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Baixar (pdf, 3.00 MB)
Abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0594-1984

209 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Estabelece o quadro geral dos funcionários da prefeitura de Miradouro para o período de 1º de Maio à 31 de Outubro de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0593-1984

215 downloads

Baixar (pdf, 2.75 MB)
Autoriza doação de terreno à Diocese de Leopoldina

pdf Lei Ordinária Nº 0592-1984

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Dispõe sobre construções, instalação e autorização para funcionamento de estabelecimentos de comércio de combustíveis

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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