Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1983

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0591-1983

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Altera dispositivos constantes do código tributário Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0590-1983

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0588-1983

213 downloads

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0586-1983

223 downloads

Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0585-1983

231 downloads

Autoriza conceção dos serviços de abastecimento de água à companhia de Saneamento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0584-1983

212 downloads

Dispõe sobre ajuda financeira à escola Estadual Desembargadora Alberto Luz

pdf Lei Ordinária Nº 0583-1983

225 downloads

Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna

pdf Lei Ordinária Nº 0582-1983

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Autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Diretora de Esportes de minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0581-1983

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Prorrogado o prazo para pagamento sem multa dos impostos devidos de exercícios anteriores

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br