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Pasta Leis Ordinárias 1978

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0553-1978

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0552-1978

209 downloads

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Autoriza o prefeito municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado

pdf Lei Ordinária Nº 0551-1978

209 downloads

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Autoriza isenção de imposto e perdão dos atrasados

pdf Lei Ordinária Nº 0551 A-1978

216 downloads

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Autoriza o Clube do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de estado da educação, para execução do Programa de Desenvolvimento Integrado da zona da Mata

pdf Lei Ordinária Nº 0550-1978

213 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Autoriza Cessão à ECT do prédio alugado para instalação de agência

pdf Lei Ordinária Nº 0547-1978

222 downloads

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Abre Crédito Especial para construção do Órgão municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0546-1978

229 downloads

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Institui o Plano Rodoviário no município para o exercício de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 0545-1978

222 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Aprova minuta do plano Rodoviário municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0544-1978

218 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Autoriza a prefeitura a executar o plano Rodoviário

pdf Lei Ordinária Nº 0543-1978

216 downloads

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Autoriza doação de terreno para construção de UAS

pdf Lei Ordinária Nº 0542-1978

224 downloads

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Autoriza o poder Executivo Municipal aprovar o mapa do plano rodoviário municipal de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 0541-1978

225 downloads

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Autoriza celebrar convênio com o Instituto estadual de Florestas

pdf Lei Ordinária Nº 0540-1978

224 downloads

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Autoriza doação de terreno ao Estado

pdf Lei Ordinária Nº 0539-1978

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Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da secretaria de estado da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0538-1978

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Autoriza empréstimo destinado à Perfuração de um poço artesiano

pdf Lei Ordinária Nº 0537-1978

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Autoriza aquisição de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0536-1978

225 downloads

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Autoriza a prefeitura a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0535-1978

212 downloads

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Autoriza construção de chafariz para abastecimento D’água

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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