Leis Ordinárias 1977 - Câmara Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0534-1977

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0533-1977

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1978/1980

pdf Lei Ordinária Nº 0532-1977

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Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 0531-1977

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Autoriza inseri artigo na Lei Nº 526 de 30 de Junho de 1977

pdf Lei Ordinária Nº 0529-1977

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Cria Fundação Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 0528-1977

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0527-1977

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Autoriza revisão e reforma do Estatuto da Entidade Mantenedora da Escola Municipal Padre Alfredo Kobal – 2º Grau de ensino

pdf Lei Ordinária Nº 0526-1977

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Autoriza venda de lotes do Patrimônio Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0525-1977

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Autoriza empréstimo destinado a compra de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 0524-1977

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Altera o artigo 2º e o 3º da lei Nº 470 de 22 de Dezembro de 1973, que regula a taxa de iluminação pública neste município

pdf Lei Ordinária Nº 0523-1977

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Prorroga os prazos para pagamento, sem multa, dos impostos em exercícios anteriores

pdf Lei Ordinária Nº 0522-1977

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Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênio com a EMATER-MG

pdf Lei Ordinária Nº 0521-1977

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Autoriza o Executivo municipal a elevar índice de taxas

pdf Lei Ordinária Nº 0520-1977

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Autoriza o poder Executivo a vender Caminhão-Caçamba, Trator e Patrola inservíveis

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1977

Documentos