Leis Ordinárias 1974 - Câmara Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0506-1974

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0505-1974

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Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1975

pdf Lei Ordinária Nº 0504-1974

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1975/1977

pdf Lei Ordinária Nº 0487-1974

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Regulamenta o Setor Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0485-1974

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Dispõe sobre a criação de um Jardim da Infância neste município

pdf Lei Ordinária Nº 0484-1974

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Dispõe sobre complementação das séries do 1º grau passando a funcionar nas escolas, as quatro primeiras séries

pdf Lei Ordinária Nº 0483-1974

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Dispõe sobre o Título de Cargo de Cidadãos Miradourenses

pdf Lei Ordinária Nº 0482-1974

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Autoriza o Executivo Municipal, aumentar os impostos e taxas mediante reajustamento de imóveis rurais e predial urbano, inclusive, territorial urbano

pdf Lei Ordinária Nº 0481-1974

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Subvenciona a viúva do Saudoso operário ...

pdf Lei Ordinária Nº 0480-1974

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Dispõe sobre o Hino Municipal de Miradouro, letra e música do general Venturelli Sobrinho

pdf Lei Ordinária Nº 0479-1974

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Dispõe sobre assinatura de convênio com Associação de Crédito e assistência Rural

pdf Lei Ordinária Nº 0478 A-1974

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Aprova o Plano Rodoviário no município para o exercício de 1974

pdf Lei Ordinária Nº 0476-1974

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Cria o Setor Municipal de Educação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1974

Documentos