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Pasta Leis Ordinárias 1966

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0375-1966

223 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 0374-1966

203 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 0373-1966

215 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial por Decreto Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 0372-1966

221 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)
Autoriza doação de terreno à Companhia Telefônica de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0371-1966

225 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Autoriza abrir concorrência pública para concessão de Serviços Telefônicos Semi- Automáticos.

pdf Lei Ordinária Nº 0370-1966

218 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Autoriza o Prefeito Municipal a adaptar o Código Tributário que está sendo elaborado pelo Departamento de Assistência aos Municípios, com base na nova Discriminação de Renda estabelecida pela Emenda Constitucional n° 18, notada pelo Congresso Nacional.

pdf Lei Ordinária Nº 0369-1966

217 downloads

Baixar (pdf, 131 KB)
Fixa vencimento do Funcionalismo Municipal de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0368-1966

241 downloads

Baixar (pdf, 2.23 MB)
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1967.

pdf Lei Ordinária Nº 0367-1966

215 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
Autoriza despesa de Capital

pdf Lei Ordinária Nº 0366-1966

245 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0365-1966

216 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
Cria o Departamento de Água eEsgoto, autoriza assinatura de convênios e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0364-1966

224 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
Autorização Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0363-1966

230 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
Projeto reprovado por unanimidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0362-1966

221 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
Autoriza o Executivo a abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0361-1966

216 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0360-1966

235 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Autoriza o Executivo Municipal de Miradouro, a abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0359-1966

222 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 0358-1966

224 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Aumenta pensão do Velho Joaquim Belmiro Meireles

pdf Lei Ordinária Nº 0357-1966

209 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Aumenta pensão do Velho Joaquim Belmiro Meireles

pdf Lei Ordinária Nº 0356-1966

227 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Autoriza recolhimento de multa e transporte de um animal apreendido pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e abre crédito especial.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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