Leis Ordinárias 1964 - Câmara Municipal de Miradouro - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1964

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0319-1964

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Estabiliza o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Miradouro, fixa-lhe os vencimentos respectivos e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0318-1964

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Orça a Receita e fixa a despesa para exercício de 1965

pdf Lei Ordinária Nº 0317-1964

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Concede subvenção à Caixa Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 0316-1964

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Dispõe sobre doação de terreno ao Ministério da Agricultura

pdf Lei Ordinária Nº 0315-1964

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Autoriza Despesa de Capital

pdf Lei Ordinária Nº 0314-1964

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Modifica e regula o Regime Tributário do Município, institui serviços e taxas remuneratórios e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 0313-1964

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Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0312-1964

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Abre Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 0311-1964

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Autoriza o executivo municipal a construir um prédio destinado à reuniões, recepções e diversões públicas e particulares nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0310-1964

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Aumenta salários de operários variáveis da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0309-1964

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Autoriza aquisição de móveis e abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0308-1964

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Autoriza construção de uma ponte sobre o Ribeirão dos Alves.

pdf Lei Ordinária Nº 0307-1964

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Autoriza construção de um prédio escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 0306-1964

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Concede subvenção a caixa escolar

pdf Lei Ordinária Nº 0305-1964

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Concede pensão ao Velho Joaquim Meireles, ex-operário da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0304-1964

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Autoriza ampliação de boeiro a margem do acesso de asfaltamento da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0303-1964

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Concede favores fiscais.

pdf Lei Ordinária Nº 0302-1964

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Autoriza cancelamento da Dívida Ativa e lançamentos vigentes, inscrito indevidamente.

pdf Lei Ordinária Nº 0301-1964

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Autoriza aquisição de um animal e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0300-1964

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Autoriza pagamento de quinquenios e adicionais a funcionários da Prefeitura Municipal e o Magistério Rural por cada período de cinco anos de exercício e dá outras providências.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email: atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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