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Pasta Leis Ordinárias 1963

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 292-1963

218 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)
Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 291-1963

222 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Emenda a Proposta Orçamentária para o exercício de 1964

pdf Lei Ordinária Nº 288-1963

213 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 288 A-1963

226 downloads

Baixar (pdf, 155 KB)
Fixa vencimento de funcionários e salários de operários municipais para o exercício de 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 286-1963

204 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)
Aumenta Vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 285-1963

214 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
Concede Pensão à viúva de funcionário

pdf Lei Ordinária Nº 284-1963

208 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Cria mais uma escola municipal na Fazenda da Benta com denominação de João Goulart Rosa

pdf Lei Ordinária Nº 283-1963

229 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Autoriza alienar ou leiloarsemovente de propriedade da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 282-1963

198 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)
Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 281-1963

220 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Abre Crédito Suplementar com especificação de serviços a estradas e pontes, localizadas em diversos setores da municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 279-1963

216 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 277-1963

218 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 276-1963

223 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
Fixa aumento de vencimentos de funcionários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 275-1963

208 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro estender o benefício de Pensões Diversas, a viúva de operários municipais até o processo e liquidação, se for o caso, de indenização por acidente de trabalho.

pdf Lei Ordinária Nº 273-1963

222 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, firmar convênios das escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 272-1963

213 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 271-1963

189 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
Autoriza recuperação da máquina motoniveladora e aquisição de um caminhão para transporte de pessoal, material e outros serviços de interesse da municipalidade e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 269-1963

216 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Aprova contas de responsabilidade por despesa a regularizar.

pdf Lei Ordinária Nº 268-1963

212 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Autoriza reversão de saldo proveniente de Crédito Especial aberto no execício de 1962.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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