Leis Ordinárias 1962 - Câmara Municipal de Miradouro

Concede isenção do Imposto de Transmissão ''Inter-vivos'' aos associados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

pdf Lei Ordinária Nº 240-1962

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Dispõe sobre taxa de melhoria por construção de calçamento às ruas Marechal Floriano Peixoto e Barão do Rio Branco na sede do município.

pdf Lei Ordinária Nº 239-1962

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Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 238-1962

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Autoriza execução de obras, serviços, realização de operação de crédito com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 237-1962

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Concede Subvenção Anual ao Hospital Evangélico de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 236-1962

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Regulariza Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 235-1962

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Autoriza execução de obras, serviços, realização de operação de crédito a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 234-1962

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro, a contrair empréstimo por antecipação de receita.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1962

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 247-1962

pdf Lei Ordinária Nº 246-1962

pdf Lei Ordinária Nº 245-1962

pdf Lei Ordinária Nº 244-1962

pdf Lei Ordinária Nº 243-1962

pdf Lei Ordinária Nº 242-1962

pdf Lei Ordinária Nº 241-1962