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Pasta Leis Ordinárias 1959

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 194-1959

185 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
Dispõe sobre inscrição de servidores e Operários Municipais no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 193-1959

184 downloads

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Autoriza venda demóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 192-1959

187 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 191-1959

189 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo a curto prazo, destinado à amortizações de resto a pagar e juros vencidos da dívida pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 190-1959

186 downloads

Baixar (pdf, 690 KB)
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo destinadoa compra de máquinas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 189-1959

195 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro a contrair empréstimo destinado á compra de máquinas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 188-1959

181 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Dispõe sobre posse e domínio de terrenos, não construídos, na sede municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 187-1959

187 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
Concede isenção de multas aos contribuintes da Dívida Ativa

pdf Lei Ordinária Nº 186-1959

182 downloads

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Aprova a planta e autoriza a construção de Matadouro Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 185-1959

183 downloads

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Aprova a nova Planta Topográfica cadastrada sede municipal (Câmara Municipal).

pdf Lei Ordinária Nº 184-1959

184 downloads

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Aprova Plano Rodoviário Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 183-1959

176 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
Dispõe sobre a devolução de móveisà Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 182-1959

171 downloads

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Dispõe sobre viagens administrativas

pdf Lei Ordinária Nº 181-1959

178 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Autoriza execução de obras de saneamento às ruas Irmãos Guedes de Morais e Barão do Rio Branco, construção do Matadouro Municipal, aquisição de um trator para o serviço de estradas e caminhos municipais, realização de operação de crédito, abre crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 180-1959

192 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
Autoriza o Prefeito Municipal a vender á máquina motoniveladora pertencente a Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 179-1959

185 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 178-1959

184 downloads

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Autoriza transferência da Câmara e Prefeitura Municipal do Prédio situado à Rua Tte. Pereira do Vale, para o novo prédio recentemente construído á esquina das ruas, Irmãos Guedes de Morais com a rua João Bicalho, em frente a praça Getúlio Vargas.

pdf Lei Ordinária Nº 177-1959

179 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Aprova contas de responsabilidade por despesas a regularizar e abre crédito especial.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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