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Pasta Leis Ordinárias 1955

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 164-1955

222 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
Isenta impostos e taxas dos senhores comprovadamente pobres.

pdf Lei Ordinária Nº 163-1955

248 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 162-1955

232 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
Dispõe sobre Cessão de Imóveis à Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 161-1955

225 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1956.

pdf Lei Ordinária Nº 160-1955

232 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)
Abre Crédito Suplementar e anula dotações.

pdf Lei Ordinária Nº 159-1955

236 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)
Dispõe sobre o quadro de funcionários municipais

pdf Lei Ordinária Nº 158-1955

220 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Revoga Leis sobre abertura de Créditos

pdf Lei Ordinária Nº 157-1955

228 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
Modifica Leis e Decretos

pdf Lei Ordinária Nº 156-1955

232 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
Autoriza doação de terrenos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 155-1955

226 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
Revoga Leis Nºs 28, 58, 86, 89, 91, 94, 107, 126, 137, 143 e 150 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 154-1955

219 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo por antecipação de receita.

pdf Lei Ordinária Nº 153-1955

230 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
Dispõe sobre execução de contribuintes da dívida ativa e vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 151-1955

242 downloads

Baixar (pdf, 100 KB)
Dispõe sobre criação de escolas e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 150-1955

242 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Autoriza aumento de 20% sobre impostos, taxas e outras rendas da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 149-1955

267 downloads

Baixar (pdf, 926 KB)
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

pdf Lei Ordinária Nº 148-1955

238 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
Autoriza venda de móveis e revigora Lei 143/1954

pdf Lei Ordinária Nº 147-1955

224 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Autoriza o Prefeito a emitir notas promissórias para pagamento de suprimentos municipais em 1954.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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