Leis Ordinárias 1954 - Câmara Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 146-1954

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Revigora Crédito Especial aberto pela Lei Municipal Nº 131/1953.

pdf Lei Ordinária Nº 145-1954

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Autoriza o Executivo Municipal a orçar e sancionar a receita e despesas do município para o exercício de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 144-1954

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Anula dotações e abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 143-1954

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Autoriza o Prefeito Municipal a vender a máquina motoniveladora pertencente a Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 142-1954

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Autoriza doação de prédio do patrimôniomunicipal e abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 141-1954

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Autoriza o executivo a abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 139-1954

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Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 138-1954

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Dispõe sobre doação de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 137-1954

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Autoriza execução de serviços e obras com a construção de uma usina de eletricidade no Povoado de Varginha.

pdf Lei Ordinária Nº 136-1954

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Autoriza conta de suprimento à Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 134-1954

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Dispõe sobre aposentadoria de operários da municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 133-1954

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Dispõe sobre vencimentos dos contratos - Secretário, Chefe da Fazenda, anula dotações e abre crédito suplementar.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1954

Documentos