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Pasta Leis Ordinárias 1953

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 132-1953

241 downloads

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Autoriza subvenção à Conferência de São Vicente de paulo

pdf Lei Ordinária Nº 131-1953

242 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 130-1953

236 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
Projeto de resolução promulgada pela Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 129-1953

231 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
Concede isenção de impostos e taxas

pdf Lei Ordinária Nº 128-1953

233 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
Anula dotações e abre CréditoSuplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 127-1953

248 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1954

pdf Lei Ordinária Nº 126-1953

219 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Autoriza execução de obras e serviços, realização de operação de crédito, abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 125-1953

242 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
Dispõe sobre doação, desapropriação, indenização de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 124-1953

242 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 123-1953

260 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Aprova despesas a regularizar e abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 122-1953

240 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Autoriza desmembramento de área territorial do município

pdf Lei Ordinária Nº 121-1953

240 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
Autoriza permuta de terrenos

pdf Lei Ordinária Nº 120-1953

243 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)
Aprova despesas a regularizar, autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 119-1953

230 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
Dispõe sobre doação de terreno do patrimônio

pdf Lei Ordinária Nº 118-1953

239 downloads

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Dispõe sobre denominação de ruas

pdf Lei Ordinária Nº 117-1953

227 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
Aumenta vencimento de professores e autoriza o executivo a abrir crédito suplementar

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Telefone: (32) 3753-1188
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