Leis Ordinárias 1948 - Câmara Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 028-1948

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Dispõe sobre revisão do cadastro imobiliário.

pdf Lei Ordinária Nº 027-1948

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo de Minas Gerais, a execução das obras de construção de grupo escolar ''Desembargador Alberto Luz''.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1948

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Dispõe sobre doação e desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 024-1948

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Dispõe sobre desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 023-1948

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 022-1948

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Orça a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1948

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Fixa ajuda de custo a vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 020-1948

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Fixa os vencimentos do funcionalismo

pdf Lei Ordinária Nº 019-1948

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Extingue taxas adicionais aos impostos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1948

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Fixa taxa de emplacamento

pdf Lei Ordinária Nº 017-1948

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Da classificação do cargo de professores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

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Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

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Dispõe sobre doação de terreno à Fundação.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

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Dispõe sobre doação de terreno ao Estado.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1948

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Dispõe sobre favores fiscais

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

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Autoriza o prefeito a dar denominação às escolas rurais

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

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Dispõe sobre a criação de escola rural

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

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Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professores

pdf Lei Ordinária Nº 007-1948

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

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Autoriza aquisição de urnas para o serviço da municipalidade e abre crédito especial.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1948

Documentos