Matérias Legislativas

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pdf Resolução Nº 001-2005

Em Resoluções 2005 282 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2006 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 002-2005

Em Resoluções 2005 247 downloads

Dá denominação de Plenário Vereador Lauzinho Cunha a sala das sessões da Câmara Municipal de Miradouro.

pdf Resolução Nº 003-2005

Em Resoluções 2005 264 downloads


Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Miradouro-MG no exercício de 2000.

pdf Resolução Nº 001-2004

Em Resoluções 2004 257 downloads

Fixa o número de vereadores para a legislatura 2005/2008.

pdf Resolução Nº 002-2004

Em Resoluções 2004 251 downloads

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos vereadores e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 003-2004

Em Resoluções 2004 255 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2005 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 004-2004

Em Resoluções 2004 255 downloads

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2005/2008.

pdf Resolução Nº 001-2003

Em Resoluções 2003 252 downloads

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos vereadores e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 002-2003

Em Resoluções 2003 262 downloads

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Miradouro no exercício de 1999.

pdf Resolução Nº 003-2003

Em Resoluções 2003 254 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2004 da Câmara Municipal de Miradouro.

pdf Resolução Nº 004-2003

Em Resoluções 2003 313 downloads

Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miradouro.

pdf Resolução Nº 001-2002

Em Resoluções 2002 249 downloads

Dispõe sobre a perda de mandato de vereador.

pdf Resolução Nº 004-2002

Em Resoluções 2002 242 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2003 da Câmara Municipal de Miradouro.

pdf Resolução Nº 001-2001

Em Resoluções 2001 234 downloads

Autoriza participação em programa de turismo.

pdf Resolução Nº 002-2001

Em Resoluções 2001 238 downloads

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Miradouro no exercício de 1997.

pdf Resolução Nº 003-2001

Em Resoluções 2001 251 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2002 da Câmara Municipal de Miradouro.

pdf Resolução Nº 004-2001

Em Resoluções 2001 251 downloads

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Miradouro no exercício de 1998.

pdf Resolução Nº 005-2001

Em Resoluções 2001 235 downloads

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.

pdf Resolução Nº 006-2001

Em Resoluções 2001 239 downloads

Autoriza filiação da Câmara Municipal de Miradouro à ACAMLEMG e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 007-2001

Em Resoluções 2001 228 downloads

Autoriza devolução de verba à Prefeitura Municipal de Miradouro.

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