Matérias Legislativas

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pdf Resolução Nº 019-2011

Em Resoluções 2011 243 downloads

Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Alterada pela Resolução Nº 01/2022;
Alterada pela Resolução Nº 01/2023;
Alterada pela Portaria Nº 10/2024;

pdf Resolução Nº 013-2010

Em Resoluções 2010 261 downloads

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Miradouro-MG no exercício de 2008.

pdf Resolução Nº 014-2010

Em Resoluções 2010 254 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2011 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 011-2009

Em Resoluções 2009 247 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2010 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 012-2009

Em Resoluções 2009 246 downloads

Dispõe sobre nova redação ao plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Miradouro-MG e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 001-2008

Em Resoluções 2008 261 downloads

Dispõe sobre a doação de móvel e utensílio à Escola Estadual Padre Alfredo Kobal.

pdf Resolução Nº 002-2008

Em Resoluções 2008 263 downloads

Resolução Nº 02 de 2008 não existe, pois o devido Projeto de Resolução foi rejeitado.

pdf Resolução Nº 003-2008

Em Resoluções 2008 261 downloads

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Miradouro.

pdf Resolução Nº 004-2008

Em Resoluções 2008 251 downloads

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Miradouro.

pdf Resolução Nº 005-2008

Em Resoluções 2008 248 downloads

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Miradouro.

pdf Resolução Nº 006-2008

Em Resoluções 2008 260 downloads

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Miradouro.

pdf Resolução Nº 007-2008

Em Resoluções 2008 252 downloads

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Miradouro.

pdf Resolução Nº 008-2008

Em Resoluções 2008 255 downloads

Dispõe sobre a revisão anual geral do vencimento base dos servidores da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 009-2008

Em Resoluções 2008 264 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2009 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 010-2008

Em Resoluções 2008 273 downloads

Dispõe sobre a disponibização da ata da reunião anterior aos vereadores.

pdf Resolução Nº 001-2007

Em Resoluções 2007 267 downloads

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 002-2007

Em Resoluções 2007 264 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2008 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 003-2007

Em Resoluções 2007 263 downloads

Dispõe sobre a concessão de título de Honorífico Cidadão de Miradouro.

pdf Resolução Nº 001-2006

Em Resoluções 2006 258 downloads

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos agentes políticos e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 004-2006

Em Resoluções 2006 253 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2007 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

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Miradouro - Cep 36893-000

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