Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Resolução Nº 001 2019

Em Resoluções 2019 373 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 002 2019

Em Resoluções 2019 382 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2020 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 003 2019

Em Resoluções 2019 379 downloads

Aumenta nível e Altera vencimento de cargo comissionado que menciona e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 004 2019

Em Resoluções 2019 371 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Miradouro-MG, exercício 2003.

pdf Resolução Nº 005 2019

Em Resoluções 2019 357 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Miradouro-MG, exercício 2017.

pdf Resolução Nº 006 2019

Em Resoluções 2019 403 downloads

Cria a Escola do Legislativo de Miradouro, no âmbito da Câmara Municipal de Miradouro, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 001-2018

Em Portarias 2018 281 downloads

Determina Horário especial de expediente da Câmara.

pdf Portaria Nº 002-2018

Em Portarias 2018 280 downloads

Determina exoneração de servidora.

pdf Portaria Nº 003-2018

Em Portarias 2018 281 downloads

Determina nomeação de servidora para cargo em comissão.

pdf Portaria Nº 004-2018

Em Portarias 2018 287 downloads

Dispõe sobre nomeação de tesoureiro da Câmara Municipal.

pdf Portaria Nº 005-2018

Em Portarias 2018 279 downloads

Nomeia servidora para ocupar Cargo em Comissão.

pdf Portaria Nº 006-2018

Em Portarias 2018 281 downloads

Dispõe sobre a nomeação de responsáveis para movimentação bancária das contras da Câmara.

pdf Portaria Nº 007-2018

Em Portarias 2018 292 downloads

Nomeia e delega poderes para o Tesoureiro da Câmara Municipal de Miradouro, CNPJ 26.142.406/0001-00, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 008-2018

Em Portarias 2018 277 downloads

Concede gratificação adicional por tempo de serviço à servidora que menciona.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br