Acesso à Informação

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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 022-2019

Em Portarias 2019 194 downloads

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores.

pdf Portaria Nº 023-2019

Em Portarias 2019 194 downloads

Concede Gratificação Adicional por Tempo de Serviço.

pdf Portaria Nº 024-2019

Em Portarias 2019 204 downloads

Exonera Servidora que menciona.

pdf Portaria Nº 029-2019

Em Portarias 2019 200 downloads

Revoga a Portaria 023-2014.

pdf Portaria Nº 030-2019

Em Portarias 2019 203 downloads

Revoga a Portaria Nº 017/2019.

pdf Portaria Nº 031-2019

Em Portarias 2019 203 downloads

Revoga Portaria Nº 012/2019.

pdf Portaria Nº 032-2019

Em Portarias 2019 195 downloads

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores.

pdf Portaria Nº 033-2019

Em Portarias 2019 193 downloads

Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona.

pdf Portaria Nº 034-2019

Em Portarias 2019 200 downloads

Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona.

pdf Portaria Nº 035-2019

Em Portarias 2019 200 downloads

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoa que menciona.

pdf Portaria Nº 036-2019

Em Portarias 2019 204 downloads

Designa servidor que menciona para função específica.

pdf Portaria Nº 037-2019

Em Portarias 2019 194 downloads

Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona.

pdf Portaria Nº 038-2019

Em Portarias 2019 196 downloads

Estabelece Ponto Facultativo pelo dia do Servidor Público no âmbito da Câmara de Vereadores.

pdf Resolução Nº 001 2019

Em Resoluções 2019 227 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 002 2019

Em Resoluções 2019 231 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2020 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 003 2019

Em Resoluções 2019 236 downloads

Aumenta nível e Altera vencimento de cargo comissionado que menciona e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 004 2019

Em Resoluções 2019 222 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Miradouro-MG, exercício 2003.

pdf Resolução Nº 005 2019

Em Resoluções 2019 217 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Miradouro-MG, exercício 2017.

pdf Resolução Nº 006 2019

Em Resoluções 2019 226 downloads

Cria a Escola do Legislativo de Miradouro, no âmbito da Câmara Municipal de Miradouro, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 001-2018

Em Portarias 2018 172 downloads

Determina Horário especial de expediente da Câmara.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br