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LEI 658 1988 AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES E TERRENOS, DISPÕE SOBRE O OBJETO, A FINALIDADE, AS CONDIÇÕES E OS ENCARGOS

LEI 656 1988 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991

LEI 655 1988 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

LEI 654 1988 INSTITUI IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS

LEI 656 1988 ESTABELECE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989

LEI 653 1988 CONCEDE SUBVENÇÕES

LEI 651 1988 DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALÍNEA B DO ARTIGO 3º DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 640/87

LEI 649 1988 CRIA ESCOLA RURAL COM DENOMINAÇÃO “MATHILDE GUEDES DE MORAES”

LEI 650 1988 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL

LEI 648 1988 AUTORIZA DESPESA DE C$ 4.000,00 NA REALIZAÇÃO DA IXª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE MIRADOURO

LEI 647 1988 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO

LEI 646 1988 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA “FRATERNIDADE MIRADOURENSE”

LEI 645 1988 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MIRADOURO

LEI 644 1988 DOAÇÃO DE TERRENO NO POVOADO DE SANTA BÁRBARA

LEI 643 1988 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI 642 1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA