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LEI 962 1997 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000

LEI 964 1997 UTILIDADE PÚBLICA APAE

LEI 963 1997 PRORROGA PRAZO DE ANISTIA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 952/97

LEI 961 1997 ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

LEI 960 1997 AUTORIZA NUCLEAÇÃO DE ESCOLA

LEI 959 1997 AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS

LEI 957 1997 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

LEI 958 1997 APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE JUÍZO DE ZONA ELEITORAL 290 E O MUNICÍPIO

LEI 956 1997 APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICIPIO

LEI 955 1997 APROVA TERMO DO CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E O MUNICÍPIO

LEI 954 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL

LEI 950 1997 APROVA TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE MUNICÍPIO E JUÍZO DA COMARCA

LEI 953 1997 TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 026/95

LEI 952 1997 CONCEDE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

LEI 949 1997 DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL

LEI 951 1997 APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A DELEGACIA REGIONAL E A PREFEITURA MUNICIPAL

LEI 948 1997 APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E O MUNICÍPIO

LEI 947 1997 APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E O MUNICÍPIO

LEI 946 1997 APROVA TERMO DE CONVENIO COM A COHAB, SEHAB, COPASA

LEI 945 1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA